Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Questões Práticas de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Aluno com deficiência impedido de acompanhar aulas virtuais deverá ser indenizado

Ele receberá R$ 8.000,00 [oito mil reais] a título de danos morais.

Paciente que perdeu a visão após esperar dois anos por cirurgia deve ser indenizado

Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.